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1.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 11(4): 142-165, out.-dez.2022.
Article in Portuguese | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1402514

ABSTRACT

Objetivo: demonstrar as configurações da judicialização da saúde e refletir sobre os impasses e possibilidades dessa experiência singular no Brasil. Metodologia: f oi realizada uma revisão da literatura em 113 textos, encontrados em bases de dados de literatura científica, que embasou uma proposta de teoria que estratifica a judicialização da saúde no Brasil em quatro faces: judicialização positiva; judicialização negativa; assessorias técnicas; e desjudicialização. Resultados e discussão: na judicialização positiva, as ações judiciais foram os instrumentos usados para constranger o Judiciário a tomar atitudes para melhorar as políticas públicas; a judicialização negativa representou a desarmonia institucional entre os Poderes do Estado; as assessorias técnicas foram importantes para ampliar cada vez mais as parcerias, principalmente entre o Executivo e Judiciário, para que se busquem meios preventivos para maior equilíbrio de todo o sistema; já a desjudicialização demonstrou que os recursos extrajudiciais também são legítimos para resolver as lides da saúde, o que pode impulsionar a incorporação de novas técnicas ao Poder Judiciário e parcerias com outras instituições. Conclusão: o estudo concluiu que, ao longo dos anos, ocorreu arranjos institucionais diversos para melhor lidar com os problemas que envolvem os efeitos da judicialização da saúde no Brasil, e que há iniciativas embrionárias para consolidar a desjudicialização da saúde, que pode ser considerada uma boa opção para lidar com as demandas judiciais.


Objective: to show the configurations of the judicialization of health and to reflect on the dead ends and possibilities of this unique experience in Brazil. Methods: a literature search was conducted in 113 texts found in scientific literature databases that support a theory proposal that stratifies the judicialization of health in Brazil into four aspects: positive judicialization, negative judicialization, technical advice and de-judicialization. Results and discussion:positive judicialization used lawsuits to force the Judiciary to take action to improve public policies; negative judicialization represented the lack of institutional dialog between state powers; technical advice was important to further develop partnerships, especially between the Executive and Judiciary, so that preventive arrangements are sought for greater balance throughout the system; de-judicialization, on the other hand, showed that non-judicial remedies are also legitimate to solve health problems, which can drive the incorporation of new techniques into the Judiciary and partnerships with other institutions. Conclusion: study concluded that over the years there have been various institutional arrangements to better deal with the issues related to the impact of judicialization of health in Brazil, and that there have been embryonic approaches to consolidating the de-judicialization of health that have been identified as a good option for dealing with lawsuits.


Objetivo: demostrar las configuraciones de la judicialización de la salud y reflexionar sobre los impasses y posibilidades de esta experiencia única en Brasil. Metodología: se realizó una revisión bibliográfica de 113 textos, encontrados en bases de datos de literatura científica, que sustentaron una propuesta teórica que estratifica la judicialización de la salud en Brasil en cuatro aspectos: judicialización positiva; judicialización negativa; Consejo técnico; y desjudicialización. Resultados y discussión: en la judicialización positiva, las demandas fueron los instrumentos utilizados para obligar al Poder Judicial a tomar acciones para mejorar las políticas públicas; la judicialización negativa representó la desarmoníainstitucional entre los Poderes del Estado; las asesorías técnicas fueron importantes para ampliar cada vez más las alianzas, especialmente entre el Poder Ejecutivo y el Poder Judicial, por lo que se buscan medidas preventivas para un mayor equilibrio en todo el sistema; la desjudicialización, por otro lado, demostró que los recursos extrajudiciales también son legítimos para resolver problemas de salud, lo que puede impulsar la incorporación de nuevas técnicas al Poder Judicial y alianzas con otras instituciones. Conclusión: el estudio concluyó que, a lo largo de los años, hubo diferentes arreglos institucionales para enfrentar mejor los problemas relacionados con los efectos de la judicialización de la salud en Brasil, y que existen iniciativas embrionarias para consolidar la desjudicialización de la salud, que pueden ser considerado una buena opción para hacer frente a los juicios.

3.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 10(4): 197-223, out.-dez.2021.
Article in Portuguese | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1344359

ABSTRACT

Objetivo: impacto da judicialização da saúde em diversas partes do mundo aponta para uma encruzilhada entre diversas formas de lidar com o fenômeno, em razão disso, o objetivo é contribuir para esse debate a partir de um panorama da judicialização no Brasil e um comparativo com experiências de outros países. Metodologia: tratou-se de revisão narrativa sobre o tema da judicialização da saúde em perspectiva comparada. A pesquisa foi dividida em duas etapas: contextualização da judicialização da saúde no cenário internacional, utilizando método comparativo na perspectiva do Direito Comparado, e a revisão narrativa sobre a judicialização da saúde no Brasil. Foram utilizados 46 trabalhos: 19 internacionais e 27 brasileiros. Resultados: duas abordagens diferentes para a judicialização da saúde se destacam nos estudos comparativos: a latino-americana e a sul-africana. Na primeira, o fenômeno apresenta maior magnitude com as decisões privilegiando o mínimo existencial, é especialmente complexo no Brasil, Colômbia e Costa Rica; na segunda a reserva do possível se sobressai nas decisões. A análise dos trabalhos realizados no Brasil subsidiou a construção de uma linha do tempo, proporcionando um panorama geral da judicialização no Brasil, e a trajetória desse fenômeno fluido, que se modificou ao longo do tempo à medida que novas problemáticas e formas de lidar foram surgindo e se desenvolvendo. Conclusões: o estudo evidencia que a judicialização da saúde é um fenômeno multifacetado, trazendo à tona um dilema entre vários caminhos a seguir. Porém, é um tema carente de estudos sobre o ponto de vista do usuário e dos desfechos sanitários decorrentes das ações judiciais. A complexidade do fenômeno culmina na diversidade de intervenções nos países, gerando conflitos entre garantir o direito à saúde e limitações orçamentárias. Conclui-se que a judicialização tem pontos positivos e negativos: ela é solução, mas também é problema.


Objective: the impact of the judicialization of health in various parts of the world points to a crossroads between diverse waysof dealing with the phenomenon, therefore, the work aims to contribute to this debate from an overview of judicialization in Brazil and a comparison with experiences from other countries. Methodology: this was a narrative review on the theme of the judicialization of health in a comparative perspective. The research was divided into two stages: contextualization of the judicialization of health in the international scenario, using a comparative method from the perspective of Comparative Law, and a narrative review on the judicialization of healthin Brazil. Forty-six works were used: 19 international and 27 Brazilian. Results: two different approaches to the judicialization of health stand out in comparative studies: the Latin American and the South African. In the first, the phenomenon presents greater magnitude with decisions favoring the minimum existential, it is especially complex in Brazil, Colombia, and Costa Rica; in the second, the reserve of the possible stands out in the decisions. The analysis of the work conducted in Brazil supported the construction of a timeline providing an overview of judicialization in Brazil, and the trajectory of this fluid phenomenon, which changed over time as new issues and ways of dealing with it emerged and developing. Conclusions: the study shows that the judicialization of health is a multifaceted phenomenon, bringing to light a dilemma between several paths to be followed. However, it is a subject that lacks studies on the user's point of view, and on the health outcomes resultedfrom lawsuits. The complexity of the phenomenon culminates in the diversity of interventions in countries, generating conflicts between guaranteeing the right to health and budgetary limitations. It is concluded that judicialization has positive and negative points:it is a solution, but it is also a problem.


Objetivo: el impacto de la judicialización de la salud en diferentes partes del mundo apunta a una encrucijada entre diferentes formas de abordar el fenómeno, por lo que el trabajo tiene como objetivo contribuir a este debate desde un panorama de la judicialización en Brasil y una comparación con experiencias. de otros países Metodología: se trató de una revisión narrativa sobre el tema de la judicialización de la salud en perspectiva comparada. La investigación se dividió en dos etapas: la contextualización de la judicialización de la salud en el escenario internacional, utilizando un método comparativo desde la perspectiva del Derecho Comparado, y la revisión narrativa sobre la judicialización de la salud en Brasil. Se utilizaron 46 obras: 19 internacionales y 27 brasileñas. Resultados: en los estudios comparados se destacan dos enfoques distintos de la judicialización de la salud: el latinoamericano y el sudafricano. En el primero, el fenómeno presenta mayor magnitud con decisiones a favor del mínimo existencial, es especialmente complejo en Brasil, Colombia y Costa Rica; en el segundo, la reserva de lo posible se destaca en las decisiones. El análisis del trabajo realizado en Brasil apoyó la construcción de un cronograma que brinde un panorama de la judicialización en Brasil, y la trayectoria de este fenómeno fluido, que cambió con el tiempo a medida que surgían y se desarrollaban nuevos temas y formas de abordarlo. Conclusiones: el estudio muestra que la judicialización de la salud es un fenómeno multifacético, que saca a la luz un dilema entre varios caminos a seguir. Sin embargo, es un tema que carece de estudios sobre el punto de vista del usuario y sobre los resultados de salud derivados de los juicios. La complejidad del fenómeno culmina en la diversidad de intervenciones en los países, generando conflictos entre la garantía del derecho a la salud y las limitaciones presupuestarias. Se concluye que la judicialización tiene puntos positivos y negativos; es una solución, pero también es un problema.

4.
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) ; 26(6): 2075-2082, jun. 2021. tab, graf
Article in English, Portuguese | LILACS | ID: biblio-1278706

ABSTRACT

Resumo A cidade do Rio de Janeiro implantou em larga o modelo das Organizações Sociais (OSS) para a gestão da Atenção Primária à Saúde (APS). Esta opção torna a compreensão da experiência da cidade muito relevante, especialmente porque até então o modelo organizacional das OSS tinha sido adotado dominantemente na gestão hospitalar do SUS. Assim, é analisada a experiência de desenvolvimento da APS em dois momentos conflitantes da gestão municipal em relação ao modelo das OSS: a implantação e desenvolvimento das PPP (2009-2016); e o seu desmantelamento (2017-2020). Utilizou-se o Estudo de Caso, Revisão Bibliográfica e análise dos dados públicos do DATASUS/Ministério da Saúde. Identificou-se que: a adoção da terceirização com base nas OSS pode ser diretamente associada à rápida expansão da APS na cidade e a melhoria de indicadores de cobertura da APS; que a difusão do modelo das OSS está associada à alta prioridade dada ao gasto com saúde no orçamento municipal; que a sustentabilidade da adoção do modelo da OSS não foi dependente da condição econômica do município, mas da escolha política do governo no período 2009-2016. O arranjo das PPP produziu avanços organizacionais importantes, mas não impediram o veto ao modelo das OSS levada adiante ao longo da gestão de 2017-2020.


Abstract The city of Rio de Janeiro has implemented, on a large scale, the model of Social Organizations (OSS) for the management of Primary Health Care (PHC). This option makes the understanding of the city's experience very relevant, especially since, until then, the OSS organizational model had been adopted predominantly in the SUS hospital management. Thus, the experience of PHC development at two conflicting moments of municipal management in relation to the OSS model is analyzed: the implementation and development of the PPPs (2009-2016); and their dismantling (2017-2020). Case Studies, Literature Review and analysis of public data from DATASUS/Ministry of Health were used. It was verified that: the adoption of outsourcing based on OSS can be directly associated with the rapid expansion of PHC in the city and PHC coverage improvement indicators; the diffusion of the OSS model is associated with the high priority given to health expenditures in the municipal budget; the sustainability of the adoption of the OSS model did not depend on the municipality's economic status, but on the government's political choice in the period of 2009 to 2016. The PPP arrangement resulted in important organizational advances, although it did not prevent the veto of the OSS model carried out during the 2017-2020 term.


Subject(s)
Humans , Primary Health Care , Family Health , Brazil , Cities , Health Expenditures
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